Haddad discute com Lula tributação de FIIs e Fiagros na reforma tributária
Luiz Inácio Lula da Silva para buscar uma solução em relação ao veto da reforma tributária sobre a tributação de Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros. Segundo Haddad, o objetivo é alinhar a regulamentação da reforma com a Constituição, seja por meio de uma nova lei complementar ou por uma emenda ao projeto sobre o comitê gestor do novo sistema, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se nesta terça-feira (4) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para buscar uma solução em relação ao veto da reforma tributária sobre a tributação de Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros.
ECONOMIAMUNDOBRASIL
2/7/20251 min ler
Harmonização da tributação
O PLP 108, que trata da parte administrativa da reforma tributária, precisa ser aprovado ainda em 2025 para garantir o funcionamento do comitê gestor, composto por Estados e municípios. Esse comitê tem uma autorização temporária para operar até o final do ano.
Segundo Haddad, o veto ocorreu porque havia uma desarmonia entre o texto da lei complementar e da emenda constitucional. "Nós encontramos uma solução que harmoniza a legislação e, segundo relatos dos interessados, atende às demandas dos dois setores", afirmou o ministro.
FIIs e Fiagros: Próximos passos no Congresso
O ministro afirmou que já conversou com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) sobre os Fiagros e busca uma solução semelhante à que já foi encontrada para os Fundos Imobiliários. Além disso, Haddad pretende se reunir com o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar o problema e discutir os detalhes técnicos da regulamentação.
Haddad destacou que o principal desafio é resolver a controvérsia jurídica gerada pela relação híbrida da lei complementar, que torna esses fundos contribuintes em alguns casos e não contribuintes em outros. "Se estabelecermos critérios claros, conseguiremos harmonizar a regra com a Constituição e superar a questão do veto", concluiu o ministro.
A expectativa agora é que o governo e o Congresso encontrem um consenso para definir a tributação dos FIIs e Fiagros, garantindo previsibilidade para investidores e mantendo a segurança jurídica do novo sistema tributário.