O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

Declarar o Imposto de Renda é uma obrigação para muitas pessoas, e não cumprir com essa exigência pode gerar diversos problemas financeiros e burocráticos.

Se você deixar de declarar, seu CPF pode ficar irregular, dificultando a obtenção de crédito, abertura de conta bancária e a realização de financiamentos. Além disso, multas e juros podem ser aplicados, gerando custos extras.

Neste guia, explicamos as principais consequências, como regularizar sua situação e apresentamos uma solução para facilitar sua declaração.

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

Não entregar a declaração quando for obrigado pode gerar vários impactos negativos:

• CPF irregular: Com status "pendente de regularização", você pode enfrentar dificuldades para abrir conta bancária, solicitar crédito, tirar passaporte, participar de concursos públicos e até se matricular em uma faculdade.

• Multa: A Receita Federal aplica uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

• Malha fina: A omissão de informações pode levantar suspeitas e levar sua declaração a ser analisada mais rigorosamente.

Pessoa Física

Se você é pessoa física e se encaixa nos critérios de obrigatoriedade, a não declaração pode impedir a obtenção de financiamentos, compras parceladas e movimentações financeiras importantes.

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI não precisa declarar IR como empresa, mas pode ter que declarar como pessoa física. Se não fizer isso, pode enfrentar as mesmas penalidades de um contribuinte comum.

Aposentados

Nem todo aposentado está isento. Se a renda ultrapassar o limite estabelecido pela Receita, a declaração é obrigatória. Caso contrário, o CPF pode ser bloqueado, dificultando o acesso a benefícios.

Declaração de falecidos

A responsabilidade da declaração é dos herdeiros ou inventariante. Sem ela, o processo de inventário pode ser travado, impedindo a partilha dos bens.

Qual é a multa por não declarar?

A multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do total, com um valor mínimo de R$ 165,74. Quanto maior o atraso, maior o valor final com juros.

Como regularizar a situação?

Caso tenha perdido o prazo, envie sua declaração o quanto antes. A Receita aceita declarações atrasadas, mas a multa será aplicada automaticamente. Para isso, siga estes passos:

1. Baixe o programa da Receita Federal ou acesse o portal e-CAC.

2. Envie a declaração atrasada normalmente.

3. Pague a multa gerada pelo DARF dentro do prazo indicado.

4. Aguarde a regularização do CPF.

Se houver pendências de anos anteriores, cada uma delas precisará ser resolvida separadamente.