Tribunal dos EUA Autoriza Trump a Enviar Tropas para Portland: Entenda a Decisão que Pode Mudar a Política Interna Americana

Tribunal dos EUA Autoriza Trump a Enviar Tropas para Portland: Entenda a Decisão que Pode Mudar a Política Interna Americana

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos autorizou o ex-presidente Donald Trump a enviar tropas da Guarda Nacional para Portland, Oregon, mesmo com a resistência das autoridades locais e estaduais.
A decisão representa uma das maiores vitórias legais recentes do republicano e reacende o debate sobre o uso das forças armadas em território nacional.

O Que Está Acontecendo

O 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA — um dos mais influentes do país — aprovou o pedido do Departamento de Justiça americano para suspender uma decisão anterior que impedia Trump de enviar tropas.
A juíza distrital Karin Immergut, nomeada pelo próprio Trump durante seu primeiro mandato, havia determinado em 4 de outubro que o ex-presidente provavelmente agiu de forma ilegal ao ordenar a mobilização militar para Portland.

O novo parecer, porém, foi decidido por um painel de três juízes, sendo dois nomeados por Trump e um pelo ex-presidente Bill Clinton. O resultado ficou 2 a 1 a favor de Trump, permitindo que a Guarda Nacional seja mobilizada imediatamente, mesmo antes do julgamento definitivo previsto para 29 de outubro.

Contexto: Por Que Portland?

Trump argumenta que a medida é necessária para conter protestos e reforçar a segurança pública, especialmente diante de atos contra suas políticas migratórias.
A Casa Branca classificou Portland como uma cidade “devastada pela guerra”, mas relatórios da polícia local contradizem essa versão: os registros mostram que os protestos foram pequenos e pacíficos, resultando em apenas 25 prisões em junho e nenhuma prisão nos três meses seguintes.

Mesmo assim, Trump já havia autorizado 200 soldados da Guarda Nacional a se deslocarem para a cidade no final de setembro, sob a justificativa de que “a força total será usada, se necessário”.

O Que Diz a Lei

Nos Estados Unidos, o uso das forças armadas em solo nacional é restrito pela Lei Posse Comitatus, que impede o emprego militar para fins de policiamento interno.
Trump baseia sua ação em outra norma: a Seção 12406 do Título 10 do Código dos EUA, que autoriza o presidente a usar a Guarda Nacional em casos de invasão, rebelião ou quando for necessário garantir o cumprimento da lei.

Essa brecha legal é o principal argumento do ex-presidente, mas vários estados democratas — como Califórnia, Oregon e Illinois — já abriram processos judiciais para impedir essas ações, alegando violação da 10ª Emenda da Constituição, que garante autonomia aos estados.

A Divisão Entre os Tribunais

O caso de Portland não é isolado.
Outros tribunais já se dividiram sobre a legalidade dessas ordens:

• O 9º Circuito (o mesmo que julgou o caso de Oregon) já apoiou Trump em uma decisão anterior envolvendo a Califórnia.

• Já o 7º Circuito, que cobre Illinois, barrrou temporariamente a presença das tropas em Chicago.

Essa falta de consenso indica que o tema pode, em breve, chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos, reacendendo o debate sobre os limites do poder presidencial e o papel das forças armadas em crises civis.

Curiosidades e Bastidores

• A juíza Karin Immergut, que inicialmente barrou Trump, é uma das três magistradas federais que já decidiram contra o uso da Guarda Nacional em casos similares. Nenhum juiz de primeira instância ainda votou a favor das implantações de Trump.

• A Guarda Nacional funciona como uma força híbrida: em tempos normais, responde ao governador de cada estado; mas pode ser federalizada a pedido ou ordem direta do presidente.

• Desde 1807, com a Lei de Insurreição, presidentes americanos já usaram tropas domésticas em mais de 20 ocasiões, incluindo Abraham Lincoln na Guerra Civil e Eisenhower para garantir direitos civis no Arkansas em 1957.

• Trump seria o primeiro ex-presidente a retomar o uso militar interno após deixar o cargo, o que pode estabelecer um precedente constitucional inédito.

O Que Pode Acontecer Agora

Com a autorização temporária em vigor, Trump pode enviar tropas a qualquer momento.
No entanto, se a juíza Immergut confirmar a ilegalidade da ordem no julgamento de 29 de outubro, a medida pode ser revogada rapidamente.

Enquanto isso, líderes democratas acusam Trump de abuso de poder, enquanto apoiadores afirmam que ele está protegendo a soberania nacional e combatendo o que chamam de “anarquia urbana”.

De qualquer forma, a disputa entre autonomia dos estados e poder federal está longe de terminar — e o caso de Portland promete se tornar um marco jurídico e político nos Estados Unidos.

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